Réu pode candidatar-se ao cargo de Presidente da República?
Tema que tem ganho relevo nos debates jurídicos é sobre a possibilidade de réu ser candidato ao cargo de Presidente da República. Isso porque, na ADPF n. 402 do STF, a posição que já conta com 6 (seis) votos favoráveis … Continue lendo Réu pode candidatar-se ao cargo de Presidente da República?
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